Política de Privacidade

Na Vinhos Lamborghini temos consciência que a utilização dos seus dados requer a sua confiança e aceitação, pelo que estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e somente utilizamos os seus dados pessoais para finalidades devidamente identificadas, de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

Uma das nossas principais preocupações é assegurar a confidencialidade dos seus dados, sendo que esta Política de Privacidade evidencia a forma como a Vinhos Lamborghini utiliza os dados pessoais dos seus atuais e potenciais clientes. 

1. Parte Geral 

1.1 Recolha e tratamento dos dados do utilizador

Todos os dados pessoais recolhidos e tratados são relativos a informações como: nome, e-mail, morada e contacto telefónico, embora possam ser pedidos outros dados pessoais que se revelem necessários para a prestação de serviços por parte da Vinhos Lamborghini. 

Aquando da recolha dos dados, a Vinhos Lamborghini garante aos utilizadores informações claras e detalhadas acerca da natureza dos dados pessoais recolhidos, bem como manifesta informações relativas à finalidade e ao tratamentos dos dados. 

Para além disso, a Vinhos Lamborghini, recolhe e trata informações acerca das características do dispositivo do seu hardware e as características de browser/software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo utilizador dentro deste website. Esta informação pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o utilizador acedeu ao website. Esta informação é unicamente utilizada para a melhoria do website. 

Para efeitos da presente Política de Privacidade, entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre a Vinhos Lamborghini e as entidades que com ela se relacionem.

1.2 Entidades subcontratadas

No que concerne ao tratamentos dos dados do utilizador, a Vinhos Lamborghini poderá recorrer a entidades terceiras para, de acordo com as instruções emitidas pela Vinhos Lamborghini, procederem ao tratamentos dos dados do utilizador, de acordo com o que está estabelecido na lei. 

Nenhuma entidade subcontratada poderá transmitir os dados dos utilizadores a qualquer outra entidade. 

A Vinhos Lamborghini responsabiliza-se em subcontratar, exclusivamente, entidades que garantam total segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do utilizador. 

1.3. Meios de recolha dos dados

A Vinhos Lamborghini recolhe, única e exclusivamente, dados de forma direta, junto dos utilizadores através de contactos presenciais, telefónicos, via e-mail ou via website. 

2. Princípios gerais relativos ao tratamento dos dados do utilizador

No que concerne ao tratamento dos dados, a Vinhos Lamborghini garante que os dados tratados serão:

1. tratados de acordo com a lei, de forma leal e transparente com o utilizador;
2. recolhidos para fins objetivos e legítimos;
3. limitados aquilo que seja estritamente necessário;
4. atualizados sempre que necessário;
5. conservados durante o período necessário, permitindo a identificação do utilizador;
6. tratados de forma a garantir a segurança dos dados.

A Vinhos Lamborghini assegura que o tratamento dos dados somente é realizado nas condições acima mencionadas. O utilizador tem, sempre, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento e, no seu termo, os mesmos serão eliminados.

3. Utilização e finalidades do tratamento dos dados

Em termos gerais, a Vinhos Lamborghini utiliza os dados para:

1. contactar com o utilizador;
2. enviar informações relativas, quando solicitadas, a novos produtos, ofertas e campanhas especiais e, de um modo geral, para efeitos de marketing através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico ou redes sociais;
3. permitir o acesso a áreas restritas como a loja online;
4. prestar outros serviços tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados;
5. envio de questionários de satisfação

Nenhum dos dados recolhidos pela Vinhos Lamborghini serão partilhados com terceiros sem consentimento do utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o utilizador contratar serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, estes poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços, sendo o utilizador informado destas necessidades.

Nos termos legais, a Vinhos Lamborghini poderá transmitir ou comunicar os dados pessoais a outras entidades no caso de essa transmissão ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o utilizador e a Vinhos Lamborghini.

4. Medidas de segurança implementadas

De forma a garantir a segurança e confidencialidade dos dados, a Vinhos Lamborghini trata a informação dos utilizadores de forma absolutamente confidencial, de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Assim sendo, a emprese compromete-se a assegurar que só serão tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

A comunicação entre o dispositivo do utilizador e a Vinhos Lamborghini é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL.

5. Transferência de dados para fora da União Europeia

Este website não transfere os seus dados pessoais para destinatários que se encontrem em países fora da União Europeia.

6. Utilização de Cookies

Perante a visita ao nosso website, um ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador que, por consequência, ao navegar no nosso website, está a aceitar a instalação deste ficheiro de texto no seu dispositivo. Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade no acesso a este website, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências.

Se deseja apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio, no menu "ajuda" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades que sejam perdidas. 

Ao navegar no website da Vinhos Lamborghini está a permitir a recolha e armazenamento de pequenos ficheiros de texto (cookies), que contêm informações e que são descarregados para o computador ou outros dispositivos através de um servidor. Estes ficheiros de texto permitem uma experiência de navegação mais personalizada e eficiente. 

7. Direitos do utilizador (titular dos dados)

7.1. Direito à informação

7.1.1. Informações facultadas ao utilizador pela Vinhos Lamborghini

1. A identidade e os contatos da Vinhos Lamborghini e o responsável pelo tratamento;
2. Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados;
3. As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento;
4. Se o tratamento dos dados se baseia em interesses legítimos da Vinhos Lamborghini ou de um terceiro;
5. Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
6. Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
7. Prazo de conservação dos dados pessoais;
8. O direito de requerer à Vinhos Lamborghini a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;
9. Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do utilizador, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
10. O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
11. Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
12. Se aplicável, a existência de decisões automáticas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas ao conceito base, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

Caso a Vinhos Lamborghini pretenda proceder ao tratamento dos dados para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, a empresa fornecerá ao utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações de interesse, nos termos acima referidos.

7.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.


A informação referida no ponto 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela empresa ao utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a empresa não tem a obrigação de prestar ao utilizador as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o utilizador já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pela Vinhos Lamborghini sem qualquer custo.

8. Direito de acesso aos dados pessoais

A Vinhos Lamborghini garante meios que permitam a consulta aos dados pessoais. O utilizador tem o direito de obter da empresa a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

1. as finalidades do tratamento dos dados;
2. as categorias dos dados pessoais em questão;
3. os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
4. prazo de conservação dos dados pessoais;
5. direito de solicitar a correção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento;
6. direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
7. a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
8. direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, a Vinhos Lamborghini fornecerá ao utilizador, gratuitamente, uma cópia dos dados que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo utilizador poderá implicar custos administrativos.


9. Direito à retificação dos dados

O utilizador tem o direito de solicitar a retificação dos dados, bem como o direito de que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, a Vinhos Lamborghini comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a empresa.

10. Direito à eliminação dos dados

O utilizador tem o direito de obter a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

1. os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. o utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
3. o utilizador se opuser ao tratamento, ao abrigo do direito de oposição, e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. caso os dados sejam tratados ilegalmente;
5. caso os dados tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Vinhos Lamborghini esteja sujeita;
6. nos termos legais aplicáveis, a Vinhos Lamborghini não tem a obrigação de eliminar os dados na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a empresa esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da mesma num processo judicial.

Em caso da eliminação dos dados, a Vinhos Lamborghini comunica a cada entidade a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva eliminação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a empresa.

Quando a empresa tiver tornado públicos os dados e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito dessa eliminação, a mesma compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

11. Direito à limitação do tratamento dos dados

O utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento dos dados, se se aplicar uma das seguintes situações:

1. se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a empresa verificar a sua exatidão;
2. se o tratamento for ilícito e o utilizador se opuser à eliminação dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3. Se a Vinhos Lamborghini já não precisar dos dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. caso o utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os do utilizador.

Quando os dados forem objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

O utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela empresa antes de ser anulada a limitação ao tratamento. Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Vinhos Lamborghini comunicará cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a empresa. 

12. Direito de portabilidade dos dados

O utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Vinhos Lamborghini, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

1. o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o utilizador é parte;
2. o tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos, nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Vinhos Lamborghini como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.

O utilizador tem o direito que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

13. Direito de oposição ao tratamento dos dados

O utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Vinhos Lamborghini, ou quando o tratamento seja efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

A empresa irá finalizar o tratamento dos dados, salvo se apresentar razões urgentes e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Vinhos Lamborghini num processo judicial.

Quando os dados forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.

O utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

1. for necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o as duas partes;
2. for autorizada por legislação a que a empresa estiver sujeita; ou
3. for baseada no consentimento explícito do utilizador.

14. Procedimentos com vista ao exercício dos direitos do utilizador

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo utilizador mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da Vinhos. Lamborghini através do email info@vinhoslamborghini.pt.

A Vinhos Lamborghini dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do utilizador no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até 60 dias úteis.

Se os pedidos apresentados pelo utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a empresa reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

15. Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados e, na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador, a Vinhos Lamborghini compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao utilizador em causa no prazo de 48 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao utilizador não é exigida nos seguintes casos:

Caso a empresa tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

Caso a emoresa tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar;

Caso a comunicação ao utilizador implique um esforço desproporcionado para a empresa. Nesse caso, a Vinhos Lamborghini fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o utilizador será informado. 

16. Parte Final

16.1. Alterações à política de privacidade

A Vinhos Lamborghini reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade em qualquer altura. Em caso de modificação da Política de Privacidade a data da última alteração é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.

17. Lei e foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, nomeadamente pela Lei 58/2019.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Penafiel, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.